Por ordem da Justiça de Goiás, a Casa de Carnes Frigorífico Goiás terá que pagar R$ 130 mil por expor, na entrada, um cartaz dizendo “Petista aqui não é bem-vindo” e por posicionamentos online restringindo atendimento por posicionamento político. A punição foi decidida nesta segunda-feira (23), pela 23ª Vara Cível de Goiânia.
O Portal Centro Norte noticiou o início da situação em setembro de 2025, com a mensagem na entrada contra eleitores do Partido dos Trabalhadores. Diante da repercussão, o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação para retirada das mensagens. Porém, mesmo após ordem judicial, a empresa voltou a divulgar novas manifestações do tipo.
Na sentença, o magistrado rejeitou a tese da defesa, que alegava liberdade de expressão. Segundo ele, esse direito não pode servir como justificativa para discriminar consumidores. O juiz também apontou que a postura do proprietário viola o Código de Defesa do Consumidor e fere princípios previstos na Constituição.
Do total da condenação, R$ 30 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Os outros R$ 100 mil referem-se à multa aplicada pelo descumprimento de decisões anteriores, com atualização monetária pelo IPCA após o trânsito em julgado.
